Receber a notícia de que um familiar foi preso é uma situação que costuma trazer medo e muitas dúvidas. A família quer saber onde a pessoa está, quanto tempo ficará presa, quando falará com um juiz e, principalmente, se existe a possibilidade de responder ao processo em liberdade.
Quando ocorre uma prisão em flagrante, uma das primeiras etapas é a audiência de custódia. É nesse momento que o Poder Judiciário fará o primeiro controle da prisão e analisará se existem motivos legais para que aquela pessoa permaneça presa.
Por isso, entender o que acontece nessa audiência é importante tanto para quem foi preso quanto para seus familiares.
O que é a audiência de custódia?
A audiência de custódia é o momento em que a pessoa presa é apresentada à autoridade judicial para que sejam analisadas as circunstâncias da prisão.
De acordo com o Código de Processo Penal, a audiência deve ocorrer em até 24 horas após a realização da prisão, com a participação da pessoa presa, do Ministério Público e da defesa, que poderá ser exercida por advogado constituído ou pela Defensoria Pública.
Um ponto importante é que a audiência de custódia não é o julgamento do processo.
O juiz não está naquele momento decidindo definitivamente se a pessoa praticou ou não o crime pelo qual foi presa. A investigação e o eventual processo criminal ainda terão seu próprio andamento.
A análise realizada nessa fase está relacionada, principalmente, à legalidade da prisão e à necessidade de sua manutenção.
O que o juiz analisa na audiência de custódia?
O juiz verificará inicialmente as circunstâncias em que ocorreu a prisão e se ela respeitou as exigências legais.
Também será analisada a necessidade de manter aquela pessoa privada de liberdade enquanto a investigação ou o processo prossegue.
Esse ponto é muito importante porque ser preso em flagrante não significa, por si só, que a pessoa deverá permanecer presa até o final do processo.
A prisão cautelar é uma medida excepcional e precisa estar amparada pelos requisitos previstos na legislação.
Durante a audiência, também podem ser verificadas eventuais situações de violência, tortura ou maus-tratos ocorridos durante ou após a prisão.
A defesa, por sua vez, poderá apresentar as circunstâncias jurídicas e pessoais relevantes para a decisão, além de apontar eventuais ilegalidades e demonstrar, quando for o caso, que existem alternativas à manutenção da prisão.
Quem foi preso em flagrante pode ser solto na audiência de custódia?
Sim, existe essa possibilidade, mas ela dependerá da análise de cada caso.
Ao receber o auto de prisão em flagrante e realizar a audiência de custódia, o juiz poderá tomar diferentes decisões.
Se identificar que a prisão ocorreu de maneira ilegal, poderá determinar o seu relaxamento.
Se a prisão tiver ocorrido regularmente, mas não estiverem presentes os requisitos necessários para manter a pessoa presa cautelarmente, poderá ser concedida liberdade provisória, com ou sem a imposição de outras medidas.
Por outro lado, quando estiverem presentes os requisitos previstos em lei, a prisão em flagrante poderá ser convertida em prisão preventiva.
É justamente por existirem diferentes possibilidades que não é correto afirmar que toda pessoa presa em flagrante será solta na audiência de custódia, assim como também não é correto dizer que necessariamente permanecerá presa.
Cada prisão possui suas próprias circunstâncias.
Prisão em flagrante e prisão preventiva não são a mesma coisa
Essa diferença costuma gerar bastante confusão.
A prisão em flagrante está relacionada à situação em que a pessoa é encontrada nas circunstâncias previstas no art. 302 do Código de Processo Penal.
Já a prisão preventiva é uma medida cautelar decretada judicialmente e depende do preenchimento dos requisitos estabelecidos pela legislação.
O art. 312 do Código de Processo Penal prevê fundamentos que podem justificar a prisão preventiva, como a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, observados os demais requisitos legais.
Isso significa que a prisão preventiva não deveria decorrer automaticamente do fato de alguém ter sido preso em flagrante.
A decisão precisa ser fundamentada e considerar as circunstâncias concretas daquele caso.
Qual é a importância do advogado na audiência de custódia?
A pessoa presa deve estar acompanhada por defesa técnica, seja por advogado particular ou pela Defensoria Pública.
Quando um advogado criminalista acompanha o caso desde as primeiras horas, é possível analisar o auto de prisão em flagrante, compreender as circunstâncias em que a prisão ocorreu e verificar se houve alguma ilegalidade.
Também é nesse momento que podem ser reunidas informações importantes sobre a pessoa presa e sua realidade familiar, profissional e social.
A defesa poderá avaliar quais desses elementos possuem relevância jurídica e quais argumentos devem ser apresentados durante a audiência.
Essa análise precisa ser individual. Uma circunstância que é importante em determinado processo pode não possuir o mesmo peso em outro.
Quais documentos a família pode reunir?
Quando alguém é preso, a família muitas vezes quer ajudar, mas não sabe exatamente o que fazer.
Uma providência que pode ser útil é reunir documentos pessoais e informações que permitam ao advogado conhecer melhor a situação da pessoa presa.
Comprovante de residência e documentos relacionados ao trabalho ou à atividade profissional podem ser relevantes. Quando houver filhos ou outras pessoas que dependam diretamente do preso, documentos que demonstrem essa situação também poderão ser analisados pela defesa.
Se existir alguma condição de saúde que exija tratamento ou acompanhamento médico, os respectivos documentos também devem ser informados ao advogado.
Esses documentos não representam uma garantia de liberdade. Eles fazem parte de um conjunto de elementos que poderão ser utilizados pela defesa conforme as particularidades do caso.
O que significa relaxamento da prisão?
O relaxamento ocorre quando a prisão apresenta uma ilegalidade.
Nesse caso, a questão não é simplesmente avaliar se seria conveniente manter a pessoa presa. Existe um problema na própria legalidade da prisão que precisa ser corrigido pelo Poder Judiciário.
A liberdade provisória possui fundamento diferente. Nessa hipótese, a prisão pode ter ocorrido regularmente, mas não existem elementos suficientes para justificar a manutenção da prisão cautelar.
Embora, na prática, ambas as situações possam resultar na saída da pessoa do estabelecimento prisional, juridicamente são institutos diferentes.
A audiência de custódia decide se a pessoa é culpada?
Não.
Essa talvez seja uma das informações mais importantes para a família compreender.
A audiência de custódia não substitui o processo criminal e não existe, nesse momento, uma condenação.
A apuração dos fatos continuará. Poderão existir depoimentos, análise de documentos, perícias, testemunhas e outras provas até que o processo alcance o momento adequado para uma decisão sobre a responsabilidade criminal.
Da mesma forma, se o juiz decidir pela manutenção da prisão cautelar, isso não significa que a pessoa tenha sido considerada culpada.
A prisão cautelar e a condenação criminal possuem finalidades e requisitos diferentes.
Meu familiar foi preso. O que devo fazer?
Quando a família recebe a notícia de uma prisão, é natural que queira resolver tudo imediatamente. Porém, as primeiras providências precisam ser tomadas com informação e orientação adequada.
É importante identificar onde a pessoa está custodiada e buscar assistência jurídica o quanto antes.
A família também deve transmitir ao advogado tudo o que souber sobre a prisão, inclusive horário, local, circunstâncias do ocorrido e informações sobre eventuais testemunhas.
Documentos pessoais que possam ser relevantes também podem ser separados para análise.
Outro cuidado importante é não comparar o caso com situações de amigos, parentes ou relatos encontrados na internet. No Direito Penal, pequenas diferenças nos fatos podem produzir consequências jurídicas bastante distintas.